Entenda como funciona a emissão do número de identificação do contribuinte (NIF) em Portugal
O NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal é exigido para a realização de uma série de atos, bem como, para o acesso a diversos direitos concedidos a portugueses e estrangeiros.
Trata-se de um cadastro de contribuinte semelhante à nossa inscrição no CPF aqui no Brasil.
Logo, para aqueles brasileiros que pretendem morar, abrir empresas ou fazer negócios em Portugal precisarão emitir esse documento.
Quais as principais funcionalidades do NIF.
Conforme citamos, o NIF é necessário para a realização de uma série de atividades, como por exemplo:
- Para requerimento de pedidos de residência ou de vistos em Portugal;
- Realizar a inscrição nos centros de saúde;
- Poder ser atendido nas unidades de saúde portuguesas;
- Cadastrar contas em instituições financeiras;
- Firmar contratos de locação;
- Firmar contratos de compra e venda de imóveis;
- Realizar investimentos em Portugal;
- Para abertura de empresas em Portugal;
- Dentre outras.
Principais documentos para a emissão do NIF.
Os principais documentos exigidos para o cadastro e emissão do NIF são:
- Apresentação do passaporte válido para os estrangeiros;
- Comprovantes de residência;
- Comprovantes de matrícula em instituições de ensino;
- Certidão de nascimento.
Por fim, a emissão do Número de Identificação Fiscal em Portugal é concedido para o controle fiscal e de recolhimento dos impostos devidos naquele país, razão pela qual, os estrangeiros precisam consultar um especialista no assunto.
REPRESENTAÇÃO FISCAL
Quando o estrangeiro pedir NIF como não residente em Portugal deverá indicar um representante fiscal, que nada mais é do que um cidadão português (ou um cidadão estrangeiro com residência permanente em Portugal).
Conte conosco para emitir seu NIF ou ser seu Representante Fiscal.
ELABORAÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIOS
O Plano de Negócios deve conter as informações básicas sobre a empresa, incluindo o nome, a atividade que será realizada, informação sobre o mercado, o público alvo, quais seriam os principais concorrentes e o custo.
Elaborar o plano, embora pareça simples, dependerá de uma minuciosa análise do mercado empresarial em Portugal relacionado com o tipo de Empresa (e objeto) que se pretende instalar.
Portanto, um correto diagnóstico, elaborado por especialistas com forte atuação no mercado português, contendo relatório de verificação e aderência ao mercado, auxiliará em muito o Empresário na sua capacidade de decidir, através do resultado do relatório, a possibilidade e viabilidade do seu negócio em Portugal
COMO LEVAR MINHA EMPRESA PARA PORTUGAL?
Se o objetivo for abrir uma filial da sua empresa em Portugal, deve-se avaliar as formas jurídicas possíveis, sendo a Empresa Pública (S.A.) e a Privada Limitada (Lda.), as principais.
Além disso, para abrir uma filial de empresa estrangeira, é preciso registrar o nome no Registro Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) e para tanto, são necessários os documentos:
- Documentos de incorporação da Controladora;
- Atestado da diretoria da controladora, confirmando a abertura da filial;
- Procuração de um advogado.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.
