Transcrição de certidão de óbito em Portugal
Por ser um momento delicado, muitas vezes o falecimento de um ente querido acaba fazendo com que os familiares e amigos deixem de lado algumas questões documentais e burocráticas, porém, de extrema importância.
Neste artigo, vamos trazer detalhes sobre as obrigações documentais a respeito do falecimento de um cidadão português ocorrido fora de Portugal.
Tal fato deve ser obrigatoriamente comunicado ao órgão de Registro Civil de Portugal e o procedimento é chamado de transcrição de óbito, sendo por meio dele que as autoridades civis portuguesas poderão atualizar as informações de seus cidadãos.
Essa atualização é fundamental para os processos de reconhecimento da nacionalidade portuguesa aos descendentes deixados pelo falecido e também de grande importância em relação aos direitos portugueses herdados.
Portanto, acompanhe a seguir detalhes indispensáveis sobre esse assunto.
O que se entende por transcrição de óbito para Portugal?
A transcrição de óbito para Portugal, basicamente, diz respeito ao registro do falecimento do português fora de seu país de origem, ou seja, quando ocorre no exterior. Desse modo, se a pessoa possuía a nacionalidade portuguesa e faleceu no Brasil, por exemplo, será necessária a transcrição de óbito para Portugal.
Os brasileiros que possuem dupla nacionalidade e também são portugueses, possuem obrigações perante Portugal e essas não podem ser deixadas de lado. Nesses casos, é fundamental que os descendentes registrem igualmente o óbito e outros atos civis do falecido perante o Registro Civil português.
Inclusive, se o falecido de nacionalidade portuguesa era casado ou viúvo e o estado civil do falecido não foi previamente atualizado em Portugal, esta atualização deverá ser providenciada.
Como fazer a transcrição de óbito para Portugal?
Esse procedimento tem como objetivo fazer constar informações importantes sobre o estado civil de um cidadão português que reside fora de seu país de origem. Com isso, será possível registrar seus atos civis ocorridos em sua vida mesmo que tenham ocorrido no exterior.
Lembrando que nos casos de divórcio, nesse caso, o requerente deve contratar um advogado que possa atuar em Portugal.
Dito isso, nos casos da transcrição de óbito, é preciso juntar os documentos necessários para o procedimento.
Quais são os documentos necessários para transcrição de óbito?
Chegando a esse ponto, você já sabe a importância desse processo de transcrição de óbito para Portugal.
Sendo assim, a fim de ajudar a agilizar a parte documental, para que esse procedimento seja solicitado, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento preenchido para transcrição de óbito datado e assinado;
- Certidão de Óbito original e de inteiro teor, atualizada e emitida há menos de um ano;
- Fotocópia simples da Certidão de Nascimento portuguesa do falecido, ou qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas que possibilite a localização do registro de nascimento.
Esses são os documentos essenciais, podendo ser necessário outros de acordo com cada caso e lembrando que tais documentos precisam estar apostilados e traduzidos.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.