Transcrição de Certidão de Casamento em Portugal
A transcrição da certidão de casamento em Portugal pode passar despercebida para muitos até que seus efeitos desfavoráveis apareçam. Tal procedimento é importante por conta de não transcrever o casamento, causando a impossibilidade de atualizar os seus documentos portugueses. Afinal, seu estado civil constitui uma informação de grande relevância.
Isso se torna ainda mais essencial se você alterou o seu nome após o casamento, ou mesmo, após o divórcio. Sendo assim, se você já possui a cidadania portuguesa ou tem interesse em obtê-la, é importante realizar a transcrição de casamento em Portugal.
Todo cidadão português possui obrigações civis a serem cumpridas. Nos casos de dupla nacionalidade, será necessário lembrar de atualizar o registro civil tanto no Brasil quanto em Portugal para aqueles que se casaram aqui.
Portanto, se você se casou no Brasil e é português, a transcrição do casamento em Portugal é um procedimento indispensável.
Caso ainda não tenha realizado a sua transcrição do casamento em Portugal, acompanhe este artigo com mais detalhes sobre o processo.
O que é a transcrição de casamento?
A transcrição de casamento é o processo pelo qual se registra em Portugal o matrimônio celebrado no Brasil, ou em outro país. Será por meio desse procedimento que seu casamento passará a constar em Portugal, produzindo todos os efeitos jurídicos nacionais.
Dito isso, aqueles que possuem dupla nacionalidade ou pretende obtê-la, é preciso estar atento aos detalhes desse trâmite em Portugal.
Tal ato não é meramente facultativo, todo cidadão português que se uniu em casamento fora de Portugal, deve atualizar o seu estado civil junto aos órgãos portugueses competentes.
Por isso, para realizar essa atualização, surgiu a Transcrição de Casamento, ou seja, uma forma do Estado Português reconhecer os documentos matrimoniais emitidos no país estrangeiro onde ocorreu a união.
Quem deve realizar a Transcrição de Casamento?
Conforme brevemente mencionado anteriormente, esse procedimento se aplica a todos que possuem a nacionalidade portuguesa e se casaram fora de Portugal.
Desse modo, os casamentos de cidadãos portugueses só serão reconhecidos por Portugal após serem transcritos.
Esse processo é importante mesmo que o cidadão português tenha falecido. O procedimento pode ser realizado pelos seus descendentes, até em casos onde se busca a nacionalidade portuguesa.
Portanto, se busca a nacionalidade portuguesa e tem um avô português, que viveu no Brasil, se casou e não registrou seu casamento perante Portugal, esse procedimento pode ajudá-lo.
Como fazer a solicitação em Portugal?
A solicitação deve ser encaminhada para algum Consulado de Portugal ou em qualquer Conservatória de Registo Civil em Portugal com todos os documentos necessários.
Todos os interessados podem solicitar esta transcrição a qualquer tempo. Logo, não há impeditivos, mesmo que o casamento tenha sido realizado há muitos anos.
Quais são os documentos?
Para obter a transcrição de casamento em Portugal do matrimônio realizado no exterior, seja no Brasil ou em outro país diferente de Portugal, através da Conservatória de Registro Civil ou em algum Consulado, o interessado deverá juntar os seguintes documentos:
- Certidão de Casamento de Inteiro Teor original e emitida há menos de 1 ano e devidamente apostilada, se o casamento ocorreu fora de Portugal;
- Em caso de existência de pacto antenupcial, enviar cópia da escritura autenticada, e devidamente apostilada;
- Se o outro cônjuge não for português, é preciso enviar a Certidão de Nascimento simples emitida há menos de 1 ano e original, constando da mesma o averbamento do casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;
- Requerimento devidamente assinado e com a assinatura reconhecida em cartório;
- Cópia do comprovante de pagamento das taxas.
Caso não esteja de posse do seu Documento de Identidade ou nunca o tenha tido deverá enviar também:
- Uma fotocópia simples do RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) caso seja português;
- Se possuir dupla nacionalidade, enviar fotocópia simples de um documento de identificação do requerente, atual sendo RG ou carteira de motorista com fotografia atualizada, devendo apresentar o original quando vier assinar os impressos;
Se o interessado já tiver possuído um dos documentos abaixo, deverá enviar suas cópias, são eles:
- Fotocópia simples do Cartão de Contribuinte Fiscal;
- Fotocópia simples do Cartão de beneficiário da Segurança Social;
- Fotocópia simples do Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde;
Se porventura pretender solicitar o passaporte em conjunto e possuir o anterior, deverá apresentá-lo quando for convocado. Nos casos de furto ou extravio do passaporte anterior, será preciso apresentar o devido boletim de ocorrência.
Por fim, a transcrição de casamento em Portugal, precisa observar as regras daquele País. Por isso, é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto, de forma a indicar o melhor caminho.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.