Netos de Português
Os netos de portugueses, até então, tinham o direito de obter a nacionalidade portuguesa mediante o cumprimento de requisitos mais rígidos. Contudo, após alterações legislativas em Portugal as regras ficaram mais brandas.
Com isso, de certa forma, a nacionalidade portuguesa está mais próxima daqueles que pretendem uma vinculação mais efetiva com Portugal, bem como, poder emitir os cartões de cidadão e os passaportes portugueses.
Outro ponto de extrema importância, ao contrário das informações que circulam em nosso país, é que não basta ter o sobrenome português para obter a nacionalidade portuguesa, mas preencher os demais requisitos previstos na Lei.
Assunto muito importante para todos os brasileiros ou estrangeiros que são netos de portugueses e pretendem requerer esse direito. Diante disso trouxemos alguns pontos como:
- Principais características da nacionalidade portuguesa e a quem se aplica.
- Quais os requisitos para se obter a nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses?
- Quais os documentos necessários ao pedido de nacionalidade portuguesa?
- Onde requerer a nacionalidade portuguesa?
Confira abaixo os detalhes sobre os referidos pontos.
Principais características da nacionalidade portuguesa e a quem se aplica.
Conforme citamos em outras publicações, a nacionalidade portuguesa é regulada através da Lei 37/81 (de Portugal) e demais alterações legais, em especial, as trazidas pelo Decreto Lei nº26 de 18/03/2022, o qual alterou significativamente os requisitos para acesso à nacionalidade.
Com isso, a nacionalidade portuguesa se dá de forma originária ou por processos de naturalização, a depender de cada caso.
Contudo, a opção pela nacionalidade portuguesa mais procurada é a originária, a qual decorre, principalmente, da consanguinidade que se transmite de pai para filho e sucessivamente para os netos. Ou seja, seguindo a cadeia hereditária de cada interessado em promover a regularização dos assentos nos registros civis e a emissão dos passaportes portugueses.
Logo a nacionalidade originária aplica-se às seguintes pessoas:
- Filhos de mãe ou de pai português nascidos naquele País;
- Filhos nascidos no estrangeiro, de mãe ou de pai português a serviço de Portugal em outro País;
- Filhos de mãe ou de pai português nascidos no estrangeiro que que desejam ter a nacionalidade portuguesa, desde que sejam inscritos no registro civil português e que declarem essa intenção;
- Pessoas com pelo menos um ascendente que tenha nacionalidade portuguesa originária de segundo grau e que possuam ligação efetiva com a comunidade portuguesa nacional;
- Pessoas nascidas em território português com pelo menos um dos pais ou avós nascidos e residente em Portugal;
- Pessoas nascidas em território português de pais estrangeiros, que residam em Portugal há pelo menos um ano, a serviço do seu país de origem e que não declarem rejeitar a nacionalidade portuguesa ao filho. Extensível aos filhos e netos;
- Pessoas nascidas no território português e que não tenham nenhuma outra nacionalidade. Consequentemente extensível a seus filhos e netos.
Quais os requisitos para se obter a nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses?
Conforme citamos acima, ao longo das alterações legislativas em Portugal, os requisitos para que os netos de portugueses tivessem seus pedidos deferidos ficaram mais brandos.
A antiga lei de nacionalidade portuguesa estabelecia aos netos:
- A comprovação dos laços com a comunidade nacional. Podendo ser:
- Através de viagens para aquele país;
- Integrando clubes ou comunidades portuguesas;
- Para os netos residentes em Portugal as exceções são:
- Residência legal em Portugal por três anos;
- Ter inscrição regular nos serviços de saúde de Portugal;
- Ser um contribuinte de impostos em Portugal;
- Estar matriculado e frequentar o ensino em Portugal;
- Ter conhecimento efetivo da língua portuguesa.
Lembrando que após a última alteração na Lei, o vínculo com a Comunidade Portuguesa se limita ao simples fato do interessado conhecer efetivamente a língua portuguesa, tornando-se mais fácil o deferimento da nacionalidade, principalmente aos Brasileiros e países que têm como língua oficial o português.
Além dos requisitos acima citados, também são analisadas outras condições do requerente, como a apresentação das certidões negativas de registros criminais ao Serviço de Estrangeiros para análise, inclusive, quanto à possibilidade de integrar grupos terroristas.
Contudo, por se tratar da modalidade de cidadania originária concedida e atribuída aos avós, após aos filhos e estendida aos netos, dentro da linha hereditária, é preciso apresentar a documentação exigida para o deferimento dos pedidos.
Deferido o direito à nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses, será lavrado o assento no registro de nascimento onde irá constar a nacionalidade.
No entanto, para que o processo transcorra sem intercorrências, é necessário também que:
- Não existam erros ou inconsistências nos nomes dos avós e dos pais que constam nas certidões de nascimento ou de casamento;
- Os dados relativos à filiação devem estar corretos, como a grafia, datas, locais, horários etc.;
- Os erros ou inconsistência precisam ser corrigidas antes da entrada do pedido de nacionalidade portuguesa, sob pena do indeferimento de plano;
- As transcrições das certidões de casamento aos casados precisam ser realizadas em Portugal para então poder compor o processo de nacionalização portuguesa;
- Os avós e consequentemente os pais do requerente, portugueses, devem ter e apresentar o Cartão do Cidadão devidamente registrado e atualizado em Portugal;
- Para os falecidos, avós ou pais do requerente, as certidões de óbito precisam das transcrições em Portugal.
Lembrando que é possível a concessão da nacionalidade portuguesa para os netos de avós naturalizados portugueses, por conta da aquisição da nacionalidade derivada, desde que os pais do requerente também tenham realizado o procedimento de naturalização.
Outro ponto importante, os netos de cidadãos portugueses adotados também poderão requerer sua nacionalidade portuguesa.
Quais os documentos necessários ao pedido de nacionalidade portuguesa?
Os documentos necessários para a concessão da nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses residentes ou não em Portugal, em geral, são os mesmos para os demais pedidos, como:
Netos menores de idade:
- Apresentação do requerimento pelos pais ou por Advogado regularmente constituído;
- Certidão de nascimento inteiro teor, apostilada, com emissão há menos de um ano na qual demonstra, ser neto de portugueses;
- Cópias apostiladas os documentos de identificação dos requerentes e do menor;
- Certidão de nascimento simples dos avós e dos pais do menor, emitida há menos de um ano. Para aquele que não for português;
- Comprovantes de residência dos pais do menor;
- Documentos de identidade originais para serem apresentados no momento do pedido.
Para os netos maiores de idade:
- Requerimento assinado pelo interessado ou por seu Advogado constituído;
- Certidão de nascimento inteiro teor apostilada;
- Cópia da certidão de nascimento com menos de um ano;
- Cópia do documento de identificação apostilada;
- Cópia dos comprovantes de endereço do requerente.
Onde requerer a nacionalidade portuguesa?
A nacionalidade portuguesa pode ser requerida diretamente em Portugal nos órgãos de registro ou nas varas judiciais para os residentes naquele país.
Também, poderá ser requerida nos consulados de Portugal espalhados pelo mundo. No Brasil, principalmente nos consulados existentes nas capitais.
A título de informação, no Brasil contamos com 34 pontos para pedido de nacionalidade portuguesa, através dos consulados gerais, vice-consulado, escritórios consulares ou consulados honorários portugueses distribuídos pelas principais capitais do País.
Por fim, a nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses necessita da análise de um especialista no assunto, o qual terá domínio da legislação inerente ao processo, de forma a buscar o deferimento.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.