Filhos de Português
A nacionalidade portuguesa, decorre principalmente da consanguinidade e vai sendo transmitida ao longo da cadeia hereditária. Com isso, os filhos de portugueses, detém o direito à cidadania portuguesa mesmo que não tenham nascido em Portugal, como é o caso de muitos que nasceram no Brasil.
No entanto, é preciso enfatizar que não basta ter o sobrenome de origem portuguesa, é necessário atender aos requisitos e comprovar algumas características através da documentação a ser apresentada na hora do pedido.
Assunto de extrema importância para todos os brasileiros que são filhos de portugueses, bem como, aqueles que residem no Brasil e pretendem requerer esse direito. Diante disso trouxemos alguns pontos como:
- O que é e como funciona a nacionalidade portuguesa?
- Quais os requisitos para se obter a nacionalidade portuguesa para os filhos de portugueses?
- Quais os documentos necessários ao pedido de nacionalidade portuguesa?
- Onde requerer a nacionalidade portuguesa para as pessoas nessa situação?
Confira abaixo os detalhes sobre os referidos pontos.
O que é e como funciona a nacionalidade portuguesa?
A nacionalidade portuguesa é regida pela Lei 37/81 (de Portugal) e demais alterações, principalmente aquelas trazidas pelo Decreto Lei nº26 de 18/03/2022, o qual alterou alguns requisitos para acesso à nacionalidade.
Diante disso, a nacionalidade portuguesa pode ocorrer para os portugueses originários ou por naturalização.
Logo a nacionalidade originária aplica-se para:
- Filhos de mãe ou de pai portugueses nascidos naquele País;
- Filhos nascidos no estrangeiro, de mãe ou de pai português a serviço de Portugal em outro País;
- Filhos de mãe ou de pai português nascidos no estrangeiro que desejam ter a nacionalidade portuguesa, desde que sejam inscritos no registro civil português e que declarem essa intenção;
- Pessoas com pelo menos um ascendente que tenha nacionalidade portuguesa originária de segundo grau e que possuam ligação efetiva com a comunidade portuguesa nacional;
- Pessoas nascidas em território português com pelo menos um dos pais nascido e residente em Portugal;
- Pessoas nascidas em território português de países estrangeiros, que residam em Portugal há pelo menos um ano, a serviço de seu país de origem e que não declarem rejeitar a nacionalidade portuguesa ao filho;
- Pessoas nascidas no território português e que não tenham nenhuma outra nacionalidade.
Quais os requisitos para se obter a nacionalidade portuguesa para os filhos de portugueses?
Conforme citamos, os filhos de portugueses são considerados portugueses originários e detém o direito a requerer o registro mediante o preenchimento dos requisitos e apresentação da documentação necessária.
Logo, os filhos de portugueses originários são:
- Filhos de mãe ou de pai português nascidos naquele País;
- Filhos nascidos no estrangeiro, de mãe ou de pai português a serviço de Portugal em outro País;
- Filhos de mãe ou de pai português nascidos no estrangeiro que deseje ter a nacionalidade portuguesa, desde que sejam inscritos no registro civil português e que declarem essa intenção.
Diante disso, a nacionalidade portuguesa pode ser obtida através de um procedimento, mesmo que o pretendente resida em outro País.
Tal procedimento pode conceder a nacionalidade sob a forma de “Atribuição”, a qual definirá, quando deferida, que o interessado será considerado português desde o nascimento.
Deferido o direito à nacionalidade portuguesa, será lavrado o assento no registro de nascimento onde irá constar a nacionalidade.
Para obter a nacionalidade portuguesa aos filhos de portugueses originários é preciso também:
- Não haver erros ou inconsistências nos nomes dos pais que constam nas certidões de nascimento ou de casamento;
- Os dados de filiação devem ser consistentes e estar em ordem, como, grafia, datas, locais, horários etc.;
- Qualquer inconsistência apresentada nos dados do solicitante deve ser corrigida, preferencialmente antes de dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa;
- Aos pretendentes que têm pais casados devem realizar a transcrição da certidão de casamento em Portugal;
- Os pais do requerente, que forem portugueses, devem ter o Cartão do Cidadão devidamente atualizado em Portugal;
- Deverá também constar a transcrição em Portugal, da certidão de óbito dos pais eventualmente falecidos.
Lembrando que hoje há a possibilidade de se obter a nacionalidade portuguesa para filhos maiores de idade, mesmo que de pais naturalizados portugueses. Nesse caso, trata-se de aquisição de nacionalidade derivada.
Da mesma forma, é possível se obter a nacionalidade portuguesa para filhos adotados por cidadãos portugueses. Contudo, tal adoção deverá ser plena e legítima, passando por todos os trâmites do sistema judiciário de Portugal.
Quais os documentos necessários ao pedido de nacionalidade portuguesa?
Aos interessados para que possam requerer a nacionalidade portuguesa precisam apresentar:
Filhos menores de idade:
- Apresentação do requerimento pelos pais ou por Advogado regularmente constituído;
- Certidão de nascimento inteiro teor, apostilada, com emissão há menos de um ano;
- Cópias apostiladas os documentos de identificação dos requerentes e do menor;
- Certidão de nascimento simples dos pais do menor, emitida há menos de um ano. Para aquele que não for português;
- Comprovantes de residência dos pais do menor;
- Documentos de identidade originais para serem apresentados no momento do pedido.
Para os filhos maiores de idade:
- Requerimento assinado pelo interessado ou por seu Advogado constituído;
- Certidão de nascimento inteiro teor apostilada;
- Cópia da certidão de nascimento com menos de um ano;
- Cópia do documento de identificação apostilada;
- Cópia dos comprovantes de endereço do requerente.
Lembrando que o apostilamento trata-se de um procedimento realizado no cartório com a aposição do selo que confere a autenticidade do documento, aceito em diversos países como verdadeiro.
Onde requerer a nacionalidade portuguesa para as pessoas nessa situação?
Os processos de nacionalização portuguesa são mais rápidos quando realizados diretamente em Portugal. Porém, nada impede que sejam protocolados aqui no brasil, nos consulados espalhados pelas diversas capitais.
Diante disso, no Brasil temos cerca de 34 pontos para pedido de nacionalidade portuguesa, através dos consulados gerais, vice-consulado, escritórios consulares ou consulados honorários portugueses distribuídos pelas principais capitais do País.
Por fim, a nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses, brasileiros ou não, precisa observar as regras daquele País, com isso, é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto, de forma a indicar o melhor caminho.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.