E9 Estudo Temporário
Os brasileiros que pretendem fazer um curso no exterior ou participar de um treinamento de formação profissional, principalmente na Europa, Portugal pode ser uma excelente opção.
Isso porque, além das facilidades com a língua, os requisitos não são muito difíceis de serem preenchidos.
Para esses casos, os interessados irão precisar de um visto temporário do modelo E9, bem como a apresentação da documentação necessária ao deferimento.
Requisitos para emissão do visto E9 para realização de estudo ou formação profissional em regime temporário em Portugal.
Os vistos temporários do modelo E8, também previstos na Lei 23/2007 de Portugal, para que sejam analisados e emitidos é necessário preencher requisitos, como:
- O interessado não pode ter nacionalidade portuguesa ou da União Europeia;
- O requerente deve ser aceito em uma instituição de ensino superior ou em cursos de formação profissional em Portugal;
- O curso ou formação profissional não pode ter período superior a 12 meses;
- O período de duração do visto vai de 3 a 12 meses.
Principais documentos para emissão do visto português E9 para realização de estudos ou formação profissional em regime temporário em Portugal.
Para a obtenção do visto do tipo E8, como nos demais vistos temporários, os documentos a serem apresentados, dentre outros, são:
- Requerimento em nome do interessado;
- Apresentação do passaporte válido com período mínimo de 3 meses;
- Comprovante do seguro de viagem com validade internacional;
- Atestado de antecedentes criminais no país de origem;
- Autorização para consulta a ficha criminal em Portugal;
- Comprovantes de estadia, podendo ser de locação, hospedagem ou cedido por terceiros;
- Comprovantes de recursos financeiros para sobreviver durante o período em Portugal;
- Cópia do documento de matrícula ou de aceite emitido por instituição de ensino portuguesa.
Por fim, a concessão do visto E9 destinado aos estudantes para estudo ou formação profissional em regime temporário em Portugal requer o preenchimento dos requisitos legais, razão pela qual é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.