E7 Familiar Em Tratamento Médico

Muitos brasileiros aflitos quando um familiar precisa realizar um tratamento médico em Portugal precisam de um visto do modelo E7 para poder acompanhá-los durante o tratamento.

Trata-se de uma obrigatoriedade quando o internamento está devidamente programado e confirmado em estabelecimentos de saúde oficiais em Portugal.

Também previsto na Lei 23/2007 de Portugal, a obtenção desse visto exige o preenchimento de alguns requisitos e a apresentação da documentação requerida.

Requisitos para emissão do visto E7 para familiares em tratamento médico em Portugal.

Para o deferimento dos vistos desse modelo os requisitos são:

  1. O visto é específico para o acompanhante do paciente;
  2. Os requerentes não podem ser cidadãos nacionais ou integrantes da União Europeia e Suíça;
  3. O período de utilização do visto vai de três a doze meses.

Principais documentos para emissão do visto português E7 para familiares em tratamento médico em Portugal.

Para a obtenção do visto do tipo E7, como nos demais vistos temporários, os documentos a serem apresentados, dentre outros, são:

  1. Requerimento em nome do interessado (familiar);
  2. Apresentação do passaporte válido;
  3. Comprovante do seguro de viagem com validade internacional;
  4. Certidão de antecedentes criminais no país de origem, devidamente apostilada;
  5. Autorização para consulta a ficha criminal em Portugal;
  6. Comprovantes do local de estadia, podendo ser de locação, hospedagem ou cedido por terceiros;
  7. Comprovantes de recursos financeiros para sobreviver durante o período em Portugal;
  8. Cópia da passagem de retorno ao país de origem;
  9. Cópia dos relatórios médicos do familiar com a indicação do tratamento;
  10. Cópia do documento que assegura a vaga para tratamento do estabelecimento de saúde português;
  11. Cópia dos documentos que comprovem o vínculo familiar com o paciente.

Por fim, a concessão do visto E7 destinado aos familiares do paciente que realizará o tratamento médico em Portugal requer o preenchimento dos requisitos legais, razão pela qual é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto.

Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.


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