E5 Desporto Amador
Os brasileiros que se enquadram como atletas amadores e que precisam se deslocar à Portugal para participar de alguma competição deverão obter um visto temporário de modelo E5.
No entanto, para que isso ocorra, é necessário cumprir os requisitos específicos para esse visto, bem como apresentar a documentação necessária.
Requisitos para emissão do visto E5 para atletas que praticam desporto amador em Portugal.
Trata-se de um visto de modalidade temporária, também previsto na Lei 23/2007 de Portugal, específico para atletas amadores nas seguintes condições:
- Estar cadastrado como atleta amador na federação de acordo com cada modalidade;
- Estar integrado a um clube ou associação desportiva que será responsável pelos custos de transporte e estadia dos atletas;
- Comprovar o período a que se refere a competição.
Principais documentos para emissão do visto português E5 para atletas que praticam desporto amador em Portugal.
Para a obtenção do visto do tipo E5, como nos demais vistos temporários, os documentos a serem apresentados, dentre outros, são:
- Requerimento em nome do interessado;
- Apresentação do passaporte válido;
- Comprovante do seguro de viagem com validade internacional;
- Atestado de antecedentes criminais no país de origem;
- Autorização para consulta a ficha criminal em Portugal;
- Comprovantes do local onde os atletas estarão hospedados em Portugal;
- Comprovantes de recursos financeiros para o período de estadia em Portugal, a ser apresentado pelo clube ou associação desportiva;
- Comprovantes relativos às competições que serão realizadas em Portugal, como, local, datas e horários.
Por fim, a concessão do visto E5 destinado aos atletas envolvidos na prática de desporto amador em Portugal requer o preenchimento dos requisitos legais, razão pela qual é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto.
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