E4 Atividades altamente qualificadas e docentes
Muitos brasileiros que desejam realizar atividades de investigação científica em Portugal precisam de um visto do modelo E3, desde que o período de residência não seja superior a 12 meses.
Da mesma forma, esse modelo de visto é aplicável para as atividades realizadas por pessoas altamente qualificadas, nos termos requeridos pela legislação portuguesa.
Também previsto na Lei 23/2007 de Portugal, a obtenção desse visto exige o preenchimento de requisitos específicos, bem como, a apresentação da documentação necessária.
Requisitos para emissão do visto E4 para realização de atividades de investigação científica em Portugal.
Trata-se de um visto de modalidade temporária específico para cientistas ou acadêmicos que realizaram atividades científicas por curto período em Portugal. Com isso, os principais requisitos são:
- As atividades devem ser realizadas em estabelecimentos portugueses como centros de investigação científica ou estabelecimentos de ensino superior;
- Quanto às atividades altamente qualificadas, a serem desenvolvidas, os interessados precisam ser qualificados conforme as regras da União Europeia, em áreas específicas e interessados como:
- a) Estudantes de nível superior para doutorado em suas áreas;
- b) Profissionais dedicados aos ramos de engenharia e de tecnologia da informação;
- c) Profissionais dedicados a área da saúde e pesquisadores científicos;
- d) Profissionais que querem ser professores temporários do ensino superior;
- e) Profissionais que atuam nas áreas jurídica, culturais ou de desenvolvimento social.
Principais documentos para emissão do Visto português E4 para a realização de atividades de investigação científica em Portugal.
Para a obtenção do visto do tipo E4, como nos demais vistos temporários, os documentos a serem apresentados, dentre outros, são:
- Requerimento em nome do interessado;
- Apresentação do passaporte válido;
- Comprovante do seguro de viagem com validade internacional;
- Atestado de antecedentes criminais no país de origem;
- Autorização para consulta a ficha criminal em Portugal;
- Comprovantes de moradia, podendo ser de locação, hospedagem ou cedido por terceiros;
- Comprovantes de recursos financeiros para sobreviver durante o período em Portugal;
- Para profissionais em investigação científica ou pesquisas científicas, cópia do contrato de prestação de serviços, promessa de contratação ou da bolsa para investigação científica;
- Para atividades altamente qualificadas quando há subordinação, cópia do contrato de trabalho ou promessa de contratação com período de no mínimo um ano, bem como, remuneração mínima de um salário e meio anual para a categoria;
- Cópias dos diplomas e certificados acadêmicos, bem como, do curriculum vitae.
Por fim, a concessão do visto E4 destinado aos profissionais que irão desenvolver atividades de investigação científica em Portugal requer o preenchimento dos requisitos legais, razão pela qual é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto.
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