E3 Atividade Independente
Muitos brasileiros que desejam trabalhar temporariamente em Portugal precisam de um visto do modelo E3, destinado a atividades profissionais subordinadas ou independentes.
Também previsto na Lei 23/2007 de Portugal, a obtenção desse visto exige o preenchimento de alguns requisitos e a apresentação da documentação requerida.
Lembrando que o visto E3 é de natureza temporária.
Requisitos para emissão do visto E3 para realização de atividades independentes ou subordinadas em Portugal.
Os vistos de serviços temporário no modelo E3, para que sejam analisados e emitidos é necessário preencher outros requisitos, como:
- As atividades a serem desenvolvidas deverão ter previsão de datas de início e de término;
- O pedido de visto deve ser posterior à data de divulgação da vaga ou do contrato de prestação de serviços em Portugal.
Principais documentos para emissão do Visto português E3 para a realização de atividades independentes em Portugal.
Para a obtenção do visto do tipo E3, como nos demais vistos temporários, os documentos a serem apresentados, dentre outros, são:
- Requerimento em nome do interessado;
- Apresentação do passaporte válido;
- Comprovante do seguro de viagem com validade internacional;
- Atestado de antecedentes criminais no país de origem;
- Autorização para consulta a ficha criminal em Portugal;
- Comprovantes de moradia, podendo ser de locação, hospedagem ou cedido por terceiros;
- Comprovantes de recursos financeiros para sobreviver durante o período em Portugal;
- Cópias do contrato ou promessa de trabalho contendo os dados do contratante, as atividades a serem desenvolvidas, o destinatário e as demais condições da relação de trabalho.
Por fim, a concessão do visto E3 destinado às pessoas que precisam realizar atividades independentes em Portugal requer o preenchimento dos requisitos legais, razão pela qual é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.