E2 Prestação de Serviços

Os vistos do modelo E2 são destinados aos cidadãos nacionais que fazem parte da Organização Mundial do Comércio (OMC) em transferência na condição de prestadores de serviço em Portugal ou com a finalidade de participar de programas de formação profissional.

Diante disso, pode haver brasileiros nessa situação que precisam da emissão do visto.

Lembrando que o visto E2 é temporário e ao final do período o requerente deverá retornar ao seu país de origem.

Requisitos para emissão do visto E2 para prestação de serviços em Portugal.

Os vistos temporários do modelo E2, estão previstos na Lei 23/2007 e tem como requisitos fundamentais:

  1. Transferência precisa ser entre estabelecimentos da mesma empresa ou grupo econômico;
  2. Só terá ao visto os sócios e demais trabalhadores lotados no mínimo há um ano no estabelecimento de origem;
  3. Destinado também àqueles que detém qualificação técnica necessária às atividades essenciais do estabelecimento em Portugal.

Principais documentos para emissão do Visto português E2 de prestação de serviços em Portugal.

Para a obtenção do visto do tipo E2 os documentos a serem apresentados são aqueles gerais necessários aos vistos temporários, como:

  1. Requerimento em nome do interessado;
  2. Apresentação do passaporte válido;
  3. Comprovante do seguro de viagem com validade internacional;
  4. Atestado de antecedentes criminais no país de origem;
  5. Autorização para consulta a ficha criminal em Portugal;
  6. Comprovantes de moradia, podendo ser de locação, hospedagem ou cedido por terceiros;
  7. Comprovantes de recursos financeiros para sobreviver durante o período em Portugal;
  8. Cópias dos documentos que demonstrem a ligação entre os estabelecimentos e empresas, bem como, de que pertencem a OMC;
  9. Cópia dos documentos do interessado que demonstrem que é sócio, administrador ou trabalhador no estabelecimento de origem.

Por fim, a concessão do visto E2 destinado para trabalhadores que farão a prestação de serviços em Portugal requer o preenchimento dos requisitos legais, razão pela qual é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto.

Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.


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