E1 para Tratamento Médico
Para os brasileiros que pretendem realizar um tratamento de saúde em Portugal poderão fazê-lo em estabelecimentos de saúde oficiais desde que tenham um visto temporário do tipo E1.
Requisitos para emissão do visto E1 para tratamento médico em Portugal.
Os vistos para tratamento de saúde em Portugal do tipo E1 são concedidos pelo período máximo de 12 meses, nos termos da Lei nº 23/2007.
Diante disso, as características são:
- O interessado não pode ser nacional português ou de estados da União Europeia ou da Suíça;
- O visto é concedido para o próprio titular realizar o tratamento;
- Deve ser um estabelecimento médico oficial;
- O período de concessão varia de 3 a 12 meses;
- Apresentar a documentação necessária.
Principais documentos para emissão do Visto português E1 para tratamento médico.
Para o deferimento e emissão do visto E1 para tratamento médico em Portugal será necessário a apresentação de documentos como:
- Requerimento em nome do interessado;
- Apresentação do passaporte válido;
- Comprovante de passagens de ida e volta;
- Comprovante do seguro de viagem com validade internacional e coberturas de despesas médicas;
- Atestado de antecedentes criminais no Brasil;
- Autorização para consulta a ficha criminal em Portugal;
- Comprovantes de moradia, podendo ser de locação, hospedagem ou cedido por terceiros;
- Comprovantes de recursos financeiros para sobreviver durante o período em Portugal;
- Cópias dos laudos ou relatórios médicos com a indicação do tratamento;
- Cópias dos documentos relativos ao tratamento ou internamento no estabelecimento de saúde português.
Por fim, a concessão do visto E1 destinado para pessoas em tratamento médico em Portugal requer o preenchimento dos requisitos legais, razão pela qual é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.