D7 Aposentados ou Titulares de Rendimentos
O visto do modelo D7 é destinado exclusivamente para aqueles que são aposentados, titulares de rendimentos ou que exerçam atividades religiosas no Brasil. Diante disso, aqueles que se enquadram em uma dessas categorias e pretendem morar em Portugal devem preencher alguns requisitos e apresentar a documentação exigida para cada grupo.
Requisitos para emissão do visto D7 para os aposentados, titulares de renda ou religiosos.
O principal requisito para esses três grupos de pessoas que pretendem residir em Portugal é a obtenção de rendimentos mínimos estabelecidos pela Lei Portuguesa.
Diante disso, os percentuais são:
- Comprovar os rendimentos de 100% do salário mínimo português para o titular do visto;
- Comprovar os rendimentos de 50% do salário mínimo português para as pessoas adultas em casos de reagrupamento familiar;
- Comprovar os rendimentos de 30% do salário mínimo português para os menores ou incapazes em casos de reagrupamento familiar.
Lembrando que a disponibilidade desses recursos, deverão ser comprovadas para todo o período de 12 meses, que é o prazo mínimo do visto.
Demais requisitos aos aposentados:
Os aposentados deverão comprovar também que possuem um local para residir, bem como a obtenção de um seguro médico internacional.
Com relação ao estado de aposentado, pode ser comprovada pelo documento que concedeu a aposentadoria no Brasil.
Quanto à comprovação dos rendimentos, esta deverá ser reiterada a cada ano.
Demais requisitos aos titulares de rendimentos:
Conforme citamos, a regra principal é a obtenção de renda. Logo, para os que vivem de rendas no Brasil, seja por dividendos de empresas, direitos autorais, aluguéis ou demais investimentos é necessário apresentar a cópia da declaração de imposto de renda entregue no Brasil.
Demais requisitos para as pessoas que exercem atividades religiosas no Brasil:
Essas pessoas devem também comprovar os rendimentos no Brasil, devendo também:
- Ser membros de institutos religiosos;
- Ser ministro de cultos religiosos;
- Que exerçam efetivamente atividades religiosas.
Lembrando que todos os interessados em residir em Portugal deverão comprovar o exercício religioso através de certificação reconhecida pela ordem jurídica portuguesa.
Principais documentos para emissão do Visto português D7 para aposentados, titulares de renda e religiosos.
Dentre outros que poderão ser solicitados, os documentos necessários para a emissão de um visto D7 para Portugal são:
- Comprovantes que demonstrem a disponibilidade da renda dentro dos limites estabelecidos;
- Comprovantes mensais de rendimentos, principalmente no caso dos aposentados;
- Comprovantes de que dispõem de um local para morar em Portugal, seja em imóveis próprio, locados, arrendados ou cedidos;
- Certidão de antecedentes criminais emitida no Brasil;
- Autorização para consulta aos registros criminais em Portugal;
- Comprovante do seguro médico internacional;
- Passaporte original com validade mínima de três meses e cópia autenticada;
- Comprovante de identificação Brasileiro;
- Duas fotos 3 por 4;
- Cópia da certidão de casamento ou de união estável;
- Cópia das certidões de nascimento dos filhos menores;
- Formulário preenchido com o pedido dos vistos D7;
- Carta de intenção do visto D7 contendo os motivos para residir em Portugal e a descrição de atendimento dos requisitos.
Por fim, a concessão do visto D7 depende da análise dos requisitos de cada categoria, bem como, da apresentação da documentação exigida, razão pela qual é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.