Cartão cidadão e Passaporte Português ou Brasileiro
O cartão de cidadão Português e o Passaporte Português, bem como o Passaporte Brasileiro para portugueses precisa seguir algumas regras para sua emissão.
Diante disso, o Cartão do cidadão Português é o documento que identifica seu titular perante os órgãos da administração pública portuguesa ou para praticar atos jurídicos naquele país ou fora dele.
Não menos importante é o Passaporte Português, essencial para que os detentores possam viajar livremente pela Europa ou para obter vistos de permanência em outros países.
Assunto de extrema importância para aqueles que precisam emitir tais documentos. Diante disso trouxemos alguns pontos como:
- O que é o Cartão de Cidadão Português?
- Quem tem direito para solicitar o Cartão de Cidadão Português e como fazê-lo?
- Quais os documentos necessários para a solicitação do Cartão de Cidadão Português?
- Quem pode solicitar o Passaporte Português ou Brasileiro e quais os requisitos?
Confira abaixo os detalhes sobre os referidos pontos.
O que é o Cartão de Cidadão Português?
O Cartão de Cidadão Português é o documento responsável por conferir a identidade de todos os Portugueses que nasceram naquele país ou que adquiriram a nacionalidade portuguesa de forma originária ou por atribuição.
Dito isso, o Cartão de Cidadão Português é emitido e composto pelo número de identificação civil, código de registro de utente participante dos serviços de saúde e de segurança de Portugal, bem como pelo número de identificação fiscal de contribuinte português.
Quem tem direito para solicitar o Cartão de Cidadão Português e como fazê-lo?
A solicitação do Cartão de Cidadão Português é requerida em até vinte dias a contar da data de nascimento do português, e é obrigatório para todos por ser um documento a ser utilizado em vários órgãos do governo para acesso a diversos direitos e deveres.
Lembrando que o referido cartão é opcional para brasileiros que tenham residência em Portugal válida e que se enquadram no Tratado de Porto Seguro para acesso aos direitos de igualdade.
Em que pese as regras de emissão, pode ser obtido:
- De forma online juntamente com o pedido de registro de nascimento de portugueses, mesmo que nascidos no estrangeiro e que tenham menos de um ano de idade;
- De forma presencial nos postos de emissão em Portugal ou nos consulados portugueses, a partir de um ano de idade, casos que só são emitidos nessa modalidade;
Quais os documentos necessários para a solicitação do Cartão de Cidadão Português?
Para solicitar o cartão de cidadão português é preciso apresentar documentos como:
- Cartão de Contribuinte com o número NIF;
- Cartão de Segurança Social;
- Cartão de Utente;
- Cartão de eleitor português;
- Bilhete de Identidade Português;
- Título de Residência para alguns casos, como o de brasileiros por atribuição.
Quem pode solicitar o Passaporte Português ou Brasileiro e quais os requisitos?
Os passaportes portugueses, bem como os passaportes brasileiros para portugueses com dupla nacionalidade são emitidos com a apresentação da documentação específica a cada caso.
Em especial, os passaportes portugueses podem se apresentar na forma física ou forma “eletrônica”, este, contém um chip de identificação contendo todos os dados de seu detentor e facilita a locomoção por diversos países, principalmente na União Europeia.
Para emissão do passaporte português é necessário:
- Ter a nacionalidade portuguesa originária ou por atribuição;
- Apresentar o Cartão de Cidadão português;
- Procurar os órgãos oficiais em Portugal ou, por exemplo, uma embaixada no Brasil onde poderá ser requerido documentos complementares.
Já para as pessoas que não tenham o Cartão de Cidadão Português, estes poderão apresentar o “Bilhete de Identidade” que é um documento que existe somente em forma física e que foi implantado antes mesmo do Cartão de Cidadão.
Dito isso, além do cartão de cidadão, os documentos gerais para emissão do passaporte português são:
- Passaporte Português anterior caso tenha, bem como, uma fotocópia;
- Bilhete de identidade com validade atestada;
- Fotos 3 x 4 recentes e as fotos para o passaporte que serão feitas no local do pedido;
- Requerimento para emissão do passaporte juntamente com o envelope para remessa do documento;
- Pagamento das taxas.
Possibilidade de emitir o Passaporte Brasileiro para Portugueses.
O passaporte brasileiro somente é emitido para os brasileiros natos ou naturalizados. Diante disso, a igualdade de direitos para os portugueses nos termos do Decreto 70391/72 não lhes confere o direito à emissão do passaporte brasileiro.
Para que um português possa ter o passaporte brasileiro deverá realizar o processo de naturalização para obter também a nacionalidade brasileira e então ter o direito ao passaporte brasileiro.
Tal processo de emissão do passaporte brasileiro pode ser realizado no Brasil ou no Consulado Brasileiro em Portugal.
Por fim, a emissão do Cartão de Cidadão Português, o Passaporte Português e o Passaporte Brasileiro têm regras próprias a cada documento, razão pela qual é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto, de forma a apresentar a melhor alternativa.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.