Bisnetos de Português
As regras para obtenção da nacionalidade portuguesa sofreram diversas alterações, conforme falamos em outras publicações. Tais mudanças também afetam os bisnetos de portugueses.
A principal regra nesses casos, é que os ascendentes do bisneto obtenham a dupla cidadania previamente para então também se habilitar.
Assunto muito importante para todos os brasileiros que são bisnetos de portugueses e pretendem requerer esse direito. Diante disso trouxemos alguns pontos como:
- O que é e como funciona a nacionalidade portuguesa?
- Quais os requisitos para se obter a nacionalidade portuguesa para os bisnetos de portugueses?
- Quais os documentos necessários ao pedido de nacionalidade portuguesa?
- Onde requerer a nacionalidade portuguesa para os brasileiros nessa situação?
Confira abaixo os detalhes sobre os referidos pontos.
O que é e como funciona a nacionalidade portuguesa?
Conforme citamos em outras matérias, as alterações na obtenção da nacionalidade portuguesa decorrem principalmente do Decreto Lei 26 de 18/03/2022, o qual revisou as regras da Lei 37/81.
Diante disso, a nacionalidade portuguesa é essencialmente originária de ascendentes até terceiro grau que protocolaram seus pedidos de naturalização nos órgãos portugueses responsáveis.
Para que seja deferida a nacionalidade portuguesa originária é preciso que haja consanguinidade transmitida de pai para filho e aos netos sucessivamente, dentro da cadeia hereditária.
Tal movimento requer que os assentos civis de nascimento ou de casamento sejam retificados, bem como, os passaportes emitidos pelas autoridades portuguesas.
Contudo, a Lei prevê que a nacionalidade portuguesa originária se dá às seguintes pessoas:
- Filhos de mãe ou de pai português nascidos em Portugal;
- Filhos nascidos em país estrangeiro, de mãe ou de pai português a serviço de Portugal no exterior;
- Filhos de mãe ou de pai português nascidos em países estrangeiros que que desejam ter a nacionalidade portuguesa, inscritos no registro civil português e que declarem a intenção pela nacionalidade portuguesa;
- Pessoas que tenham ao menos um ascendente de nacionalidade portuguesa originária até o segundo grau e com ligação com a comunidade portuguesa nacional;
- Pessoas nascidas em território português com pelo menos um dos pais ou avós nascidos e residente em Portugal;
- Pessoas nascidas em território português de pais estrangeiros, que residam em Portugal há pelo menos um ano, a serviço de seu país de origem e que não declarem rejeitar a nacionalidade portuguesa ao filho;
- Pessoas nascidas no território português e que não tenham nenhuma outra nacionalidade. Consequentemente extensível a seus filhos e netos.
Conforme podemos notar, aos bisnetos não há menção quanto à aquisição da cidadania direta, razão pela qual, o processo de cidadania para essas pessoas deverá ocorrer como neto ou como filhos de portugueses.
Quais os requisitos para se obter a nacionalidade portuguesa para os bisnetos de portugueses?
Conforme citamos, aos bisnetos para obtenção da nacionalidade portuguesa é necessário que os ascendentes tenham feito todo o processo de cidadania, bem como, as alterações nos registros civis, seja de nascimento ou de casamento.
No entanto, não é possível pular duas gerações, como exemplo, se o filho e o neto não obtiveram a nacionalidade portuguesa, o filho deste (bisneto) não poderá obter.
Diante disso, funciona assim: através de um processo de atribuição os filhos e netos podem obter a nacionalidade portuguesa direta.
Diante disso, o neto adquirindo a nacionalidade portuguesa poderá transmitir para seus filhos (bisnetos) através da conversão ou da alteração.
Outro ponto de fundamental importância é quando os avós (filhos do ascendente português) estão vivos. Nesses casos, eles poderão obter a dupla nacionalidade na qualidade de filho e sucessivamente a pessoa (bisneto) também poderá requerer a sua nacionalidade portuguesa.
No entanto, ressaltamos que é necessário apresentar a certidão de nascimento do bisavô português.
Também, não podemos deixar de citar os casos em que os pais do bisneto estiverem vivos. Esse detalhe não é nenhum impedimento, ao contrário, eles como netos poderão requerer a nacionalidade portuguesa diretamente e sucessivamente o filho (bisneto) poderá seguir pelo mesmo caminho.
Diante disso, com as mudanças ocorridas em 2020 e 2022 na Lei de Nacionalidade, a obtenção da cidadania portuguesa ficou mais fácil, desde que o interessado preencha os requisitos e apresente a documentação necessária.
Casos de indeferimento. Conforme citamos, havendo uma lacuna de duas gerações fica impossível que o bisneto obtenha a nacionalidade portuguesa. No entanto, isso pode ser corrigido fazendo o procedimento para os pais (netos) ou avós (filhos) do bisneto do português.
Quais os documentos necessários ao pedido de nacionalidade portuguesa?
Os documentos necessários para a concessão da nacionalidade portuguesa para os bisnetos de portugueses residentes ou não em Portugal, face ao fato de não existir aquisição de cidadania direta nesses casos, em geral, são:
Como filho:
1.Certidão de nascimento do português atualizada;
2.Certidão de nascimento do solicitante de inteiro teor, com emissão há menos de um ano;
3.Cópias dos documentos de identificação ou passaporte do requerente autenticada em cartório;
4.Formulário de requerimento da nacionalidade portuguesa assinado pelo requerente.
Como neto:
1.Certidão de nascimento do português atualizada;
2.Certidão de nascimento do pai ou da mãe do solicitante de inteiro teor, com emissão há menos de um ano;
3.Certidão de nascimento do solicitante de inteiro teor, com emissão há menos de um ano;
4.Certidão de antecedentes criminais emitida há menos de 90 dias no país onde o requerente reside;
5.Cópias dos documentos de identificação ou passaporte do requerente autenticada em cartório;
6.Formulário de requerimento da nacionalidade portuguesa assinado pelo requerente.
Onde requerer a nacionalidade portuguesa para brasileiros nessa situação?
Para os brasileiros que pretendem requerer a nacionalidade portuguesa, os requerimentos podem ser realizados em um dos órgãos oficiais de representação de Portugal, como os consulados gerais, vice-consulado, escritórios consulares ou consulados honorários portugueses.
Podem também, protocolar os pedidos diretamente em Portugal ou nos consulados em outros países.
Por fim, a nacionalidade portuguesa para bisnetos de portugueses precisa observar as regras daquele País, com isso, é necessário avaliar cada caso concreto por um especialista no assunto, de forma a indicar o melhor caminho.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para atendê-lo.